Quando um processo perde nas primeiras instâncias, nem sempre acabou. Existem recursos que levam o caso para os tribunais superiores, em Brasília. Os dois principais são o recurso especial e o recurso extraordinário. Eles têm nomes parecidos e às vezes são usados juntos, mas servem para coisas diferentes.
Recurso especial: vai para o STJ
O recurso especial é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele serve para corrigir decisões que aplicaram de forma errada uma lei federal, ou quando tribunais diferentes decidiram o mesmo tipo de caso de maneiras opostas. Em resumo: o recurso especial discute a lei federal.
Recurso extraordinário: vai para o STF
O recurso extraordinário é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele serve quando a decisão contrariou a Constituição. Ou seja, discute questões constitucionais — os direitos e regras previstos na Constituição Federal. Além disso, o STF só analisa o recurso se a questão tiver importância que ultrapasse o caso individual, o que a lei chama de repercussão geral.
E na Justiça do Trabalho?
Nos processos trabalhistas, o caminho é parecido, mas o destino é outro: o recurso de revista leva a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), também em Brasília. A lógica é a mesma — não se rediscutem os fatos, e sim a correta aplicação da lei.
Uma diferença importante
Nenhum desses recursos serve para rediscutir provas ou pedir que o tribunal analise de novo os fatos do processo. Eles servem apenas para corrigir a aplicação da lei federal (STJ), da Constituição (STF) ou da legislação trabalhista (TST). Por isso, são recursos técnicos, que exigem uma fundamentação específica e cuidadosa para serem aceitos.
Por que a atuação em Brasília faz diferença
Esses recursos são julgados na capital federal. Contar com um escritório que atua diretamente em Brasília, acompanhando o andamento e realizando sustentações orais nas Cortes, dá ao cliente a segurança de que o processo será acompanhado de perto até o fim — sem depender de intermediários distantes.
Se você tem um processo que pode chegar ao STJ, ao STF ou ao TST, ou é advogado de outro estado e precisa de apoio nos tribunais superiores em Brasília, fale conosco pelo WhatsApp. Avaliamos as possibilidades do seu caso.