Quando uma pessoa ganha um processo contra o Estado, o município ou a União e tem valores a receber, esse pagamento normalmente não é imediato. Ele entra em uma fila oficial chamada precatório. Entender como funciona essa fila ajuda a saber quando e como o dinheiro será pago.
O que é um precatório
Precatório é uma ordem de pagamento que o poder público precisa cumprir depois de perder um processo definitivamente. Como o governo não pode pagar todas as dívidas de uma vez, a Constituição criou um sistema organizado por ordem de chegada, para que os pagamentos sejam feitos de forma justa e previsível.
A ordem de pagamento
Os precatórios são pagos seguindo uma ordem cronológica — quem entrou na fila primeiro recebe primeiro. Existem, porém, algumas prioridades previstas em lei, como para pessoas idosas, portadoras de doenças graves ou com deficiência, que podem receber parte do valor antes dos demais.
Créditos de menor valor têm caminho mais rápido
Quando o valor a receber é menor, ele pode seguir por um caminho mais rápido, chamado de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Nesses casos, o pagamento costuma ocorrer em prazo bem menor do que o dos precatórios comuns. O limite que define o que é "pequeno valor" varia conforme o ente devedor (União, estado ou município).
Como acompanhar
O andamento do precatório pode ser acompanhado junto ao tribunal responsável pelo processo. É possível verificar em que posição da fila o crédito está e a previsão de pagamento. Um advogado pode fazer esse acompanhamento e informar o cliente sobre cada etapa, além de verificar se o valor está correto e atualizado.
Se você tem valores a receber do poder público e quer entender em que ponto está o seu precatório, envie sua dúvida pelo WhatsApp. Acompanhamos o andamento e explicamos os próximos passos.